Com que penas o Código Penal pune a recusa em se submeter aos exames legalmente estabelecidos para verificação da alcoolemia e da presença de drogas tóxicas ?
Trabalho em benefício da comunidade de 31 a 90 dias e perda de 6 pontos .
Pena de reclusão de 3 a 6 meses, multa de 6 a 12 meses e retirada da carteira de habilitação de 4 a 6 anos .
Pena de prisão de 6 meses a 1 ano e retirada da carteira de habilitação de 1 a 4 anos .