Dirigir sem carteira de motorista e seguro do veículo é uma violação . Será sancionado administrativamente e o veículo apreendido .
Ter carteira de habilitação adequada ao tipo de veículo autorizado a dirigir ; um veículo motorizado que garanta as normas de qualidade, segurança técnica e proteção ambiental .
Ter um certificado válido de seguro de responsabilidade civil do proprietário do veículo motorizado ; pagar a taxa de uso da estrada conforme prescrito .