O condutor que atingiu 12 pontos e perdeu a carta de condução deve, ao requerer a devolução da carta de condução :
comprovar que foi aprovado em um reexame de qualificação profissional e apresentar um extrato da carteira de motorista .
documentar que ele está em boa forma e apresentar um certificado de conclusão de estudos e treinamento em uma autoescola .
comprovar que foi aprovado em um reexame de qualificação profissional e apresentar avaliação de seu estado de saúde incluindo exame psicológico de trânsito .