O objetivo básico do Regulamento Geral dos Motoristas é :
Estabelecer como os motoristas devem circular nas vias públicas para circular com segurança .
Estabelecer, entre outras, as aptidões psicofísicas e os requisitos de capacidade necessários para conduzir um veículo motorizado de forma adequada e segura .
Estabelecer as características técnicas mínimas que o motorista deve manter em seu veículo para circular com segurança .