Por transporte rodoviário regular de passageiros entende-se :
Prestação regular de serviços de transporte ao longo do percurso designado da rota de transporte, em que os passageiros descem e vão em paragens predeterminadas .
Prestação irregular de serviços de transporte em qualquer rota em que os passageiros embarquem e desembarquem em paradas predeterminadas .
Prestação regular de serviços de transporte pagos ao longo da rota em que os passageiros entram e saem em locais que eles próprios determinam .