Quanto à recusa de submissão aos exames legalmente estabelecidos para detecção da condução sob o efeito de bebidas alcoólicas :
Os motoristas podem recusar esses testes, a menos que tenham causado um acidente .
Pode ser considerado crime contra a segurança rodoviária, podendo ser punido com a privação do direito de conduzir por tempo superior a um e até quatro anos .
Só pode ser sancionado com multa de trânsito e / ou suspensão da carteira de habilitação ou alvará .