Recusa de submeter-se a testes legalmente estabelecidos para detectar direção sob a influência de bebidas alcoólicas :
Não há crime apenas para se recusar a ser testado educadamente .
Pode ser considerado crime contra a segurança rodoviária, pelo qual pode ser punido com penas de prisão de seis meses a um ano e privação do direito de conduzir .
Só pode ser sancionado com multa de trânsito e / ou suspensão da carteira de habilitação ou alvará .