Transporte rodoviário para uso estrangeiro significa :
Transporte cujo objeto é o transporte de pessoas, mercadorias ou animais sem obrigação contratual .
Transporte em que surge uma obrigação contratual entre um transportador rodoviário e uma pessoa cujas necessidades de transporte são satisfeitas e objeto de tal transporte é o transporte de pessoas, mercadorias ou animais .
Transporte em que existe uma obrigação contratual entre um transportador rodoviário e uma pessoa cujas necessidades de transporte sejam satisfeitas e objeto de tal transporte é o transporte apenas de pessoas .