Um Estado-Membro da União Europeia, caso em que pode regulamentar tempos máximos de condução mais curtos do que os fixados nos regulamentos europeus sobre tempos de condução e de repouso ?
Quando o transporte é internacional e, portanto, está incluso no acordo coletivo .
Quando o transporte rodoviário ocorre inteiramente dentro de seu território .
Quando o transporte ocorre apenas entre Estados-Membros da União Europeia .