Uma pessoa que, contrariamente à lei, não se submeta aos exames médicos regulares, resultando em não ser titular de um certificado de exame médico válido :
Deve ser clinicamente impróprio para veículos motorizados .
Deve estar clinicamente inapto para veículos motorizados até que seja submetido ao exame médico exigido, dentro do período de 6 meses .