Apenas a quem não aplique a sanção de não conduzir veículo a motor e reúna as demais condições para a obtenção da carteira de habilitação .
Aquele que possui qualificação profissional, apesar de estar sujeito à execução de sanção sob a forma de interdição de atividade, que consiste na interdição de conduzir veículos a motor .
Maior de 18 anos, caso peça carteira de habilitação .