O condutor de um veículo a motor que seja suspeito de cometer um crime contra a segurança e continuidade do tráfego rodoviário, que tenha uma suspeita razoável de que irá evadir-se do processo por um crime, tem o direito de receber fiança :
Policial .
Policial e polícia distrital municipal .
Policial, polícia distrital municipal e oficial alfandegário de uniforme .