Se as Partes Contratantes em cujo território o tráfego é realizado não acordarem em contrário, os requisitos do Acordo Europeu AETR- sobre a exploração da tripulação de veículos que produzem tráfego internacional não se aplicam ao transporte rodoviário internacional realizado por meios de transporte usado.
Apenas para carga e cuja massa máxima admissível, incluindo a massa dos reboques e semirreboques, não exceda 3,5 toneladas
Apenas para passageiros e que não possam transportar mais de nove pessoas incluindo o motorista devido à sua construção e equipamento
Para transporte de passageiros apenas em linhas regulares com comprimento não superior a 50 km