Nenhuma entrada, alteração, correção ou alteração pode ser feita na carteira de motorista .
Na carteira de habilitação, o titular reserva-se o direito de realizar apenas correções de dados, em que seja óbvio que foram preenchidos por engano .
Na carteira de habilitação, o proprietário tem o direito de fazer apenas as alterações e correções necessárias, desde que comunique ao município pertinente o assentamento com abrangência ampliada de sua implantação no próximo dia útil .